Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha